Buscar por:  


Áreas e Serviços

ESTUDO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL (NCM)


ORIENTAÇÕES DE COMO SOLICITAR PARECER TÉCNICO SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL (NCM)

1 - Introdução:

Os pedidos de Estudos de Classificação Fiscal deverão ser encaminhados para a ABIMAQ/SINDIMAQ, através dos Correios ou do e-mail: atestados.consultas@abimaq.org.br


2 – Finalidade:

Elaboração de Parecer quanto à classificação fiscal de máquina ou equipamento.

3 - Documentação obrigatória a ser apresentada:

·        - 1 (Uma) via do modelo de pedido preenchido, conforme disponibilizado no link abaixo; 
·         -Catálogo original e/ou folheto técnico da máquina ou equipamento, (acompanhado de tradução simples);
·         -Memorial técnico descritivo do funcionamento da máquina ou equipamento.


4 – Taxas de Expediente: 

A taxa de Expediente deverá ser paga exclusivamente via boleto bancário. 

Associados da Abimaq:

R$ 570,00
 
Não associados da Abimaq:
 
R$ 1.800,00
 
-Após a documentação ser conferida e analisada,encaminharemos o boleto através do e-mail de contato da solicitação;

-Assim que o boleto for pago, pedimos encaminhar através do e-mail atestados.boletos@abimaq.org.br, cópia do comprovante para que possamos protocolar a documentação e iniciar o processo de estudo de classificação fiscal.
 
-O parecer destas Entidades tem sempre caráter opinativo, cabendo o poder decisório aos órgãos governamentais responsáveis por tal atribuição, no caso a COANA/MF.

5 - Endereço para envio da documentação:

ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Av. Jabaquara 2925
Bairro Mirandópolis – São Paulo
CEP: 04045-902 
At.: Departamento de Cadastro e Análises Técnicas (DCAT).

6 - Outras informações: 

Pedido de Desistência:

-Caso haja desistência da solicitação de estudo de classificação fiscal, o valor pago será devolvido com desconto de 30% (trinta porcento) para cobrir custos administrativos.

-O prazo para desistência do estudo de classificação fiscal é de 07 (sete) dias corridos,a contar da data de protocolo.

-Nesta condição o solicitante poderá pedir o reembolso da taxa, podendo ser feita através do 
 e-mail (atestados.boletos@abimaq.org.br),justificando o cancelamento do estudo.

Prazo de Estudo:

-O prazo para emissão do parecer é de 30 (trinta) dias, a partir da data do protocolo do pedido.

Para esclarecimentos adicionais, favor contatar o setor de recebimento de processos através dos telefones (11) 5582-6331/6439. 

wife cheated on me read most women cheat